Senador ignora prevenção e participação popular e mantém tramitação de PEC

Com 74 anos, idade de risco acentuado de contrair coronavírus, Oriovisto Guimarães optou por manter leitura do relatório da PEC Emergencial apesar das audiências públicas terem sido canceladas

Apesar das medidas restritivas adotadas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para conter a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que já matou mais de 6.470 pessoas em 137 países, tem senadores mantendo a tramitação de propostas sem fazer o debate com a sociedade civil organizada, sindicatos e outras entidades que defendem os direitos da classe trabalhadora e de todos os brasileiros e brasileiras.

As audiências públicas para debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial nº 186/2019 foram sido suspensas, mas o senador Oriovisto Guimarães (PODEMS-PR) manteve agendado para esta quarta-feira (18) a reunião para leitura do relatório.

A assessoria de comunicação do gabinete do parlamentar, que tem 74 anos e poderia se aunsentar durante a pandemia, alega que ele manteve a leitura do relatório porque a votação da matéria é urgente. Entidades representativas dos servidores públicos criticam a decisão.

“Se não há debate com a sociedade, nem participação popular na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a tramitação da PEC Emergencial deve ser suspensa. Vamos pedir ao presidente do Senado, bem como ao senador Oriovisto, que a leitura do relatório seja cancelada e remarcada para quando o acesso à casa estiver garantido à população. Temos informações importantes para apresentar à comissão antes da finalização do relatório do senador”, comenta o Secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, que participaria de audiência pública sobre a matéria nesta terça-feira, 17, cancelada após medida de restrição.

“Cancelamento de reunião deliberativa não é raro no Senado, ainda mais quando envolvem temas que afetam profundamente direitos sociais, como é o caso da PEC Emergencial. Considerando que o senador Oriovisto tem direito ao isolamento, para se prevenir do coronavírus, manter a leitura do relatório é irresponsável com a sociedade, com ele e com seus familiares”, argumenta Sérgio Ronaldo, que é também dirigente da Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (FENADSEF).

Prevenção à pandemia

Por meio de atos administrativos de Alcolumbre ficam consideradas justificadas as ausências em reuniões de comissões e do Plenário do Senado de parlamentares com mais de 65 anos, gestantes, imunodeprimidos ou portadores de doenças crônicas, grupo de risco de aumento de mortalidade por Covid-19. As medidas também restringem as atividades legislativas do Senado a reuniões deliberativas, tanto nas comissões quanto nas sessões plenárias, enquanto perdurarem as medidas de prevenção à doença a partir desta segunda-feira (16).

Risco

Na semana passada, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) testou positivo para Covid-19 após voltar de viagem aos Estados Unidos. Ele fez parte da comitiva que acompanhou Jair Bolsonaro (sem partido) àquele país.

Sem saber que estava infectado, o parlamentar disse ter “abraçado meio Congresso” durante agenda de trabalhos. As atividades das quais participou inclui a sessão que derrubou o limite da renda familiar per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), na última quarta-feira (11). Nesta sessão, também esteve presente o senador Oriovisto Guimarães e outros 58 senadores.

Irresponsabilidade

A PEC Emergencial, apresentada ao Senado por Bolsonaro no fim do ano passado, prevê uma série de arrochos orçamentários que incluem suspensão de reajustes e promoções de servidores, redução de 25% da jornada de trabalho e vencimentos, proibição de concursos, bem como vedação à criação de novos cargos públicos. A pandemia do novo coronavírus tem evidenciado a necessidade de intensificação dos investimentos públicos para atendimento à sociedade e não o contrário como Bolsonaro quer fazer.

Apesar do senador Oriovisto ter adiantado durante audiência pública sobre a matéria que os cortes de servidores não devem afetar serviços essenciais (entendidos pelo parlamentar como saúde, educação e segurança), a Condsef/Fenadsef destaca que a crise atual é de saúde, mas ontem foi a do INSS (ainda não resolvida) e amanhã será de outros serviços.

Fonte: https://www.cut.org.br/noticias/senador-ignora-prevencao-e-participacao-popular-e-mantem-tramitacao-de-1147

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