Moção de repúdio e preocupação do ConsUni da UFABC sobre os cortes orçamentários do MEC

Segue abaixo a Moção de repúdio e preocupação aprovada pelo Conselho Universitário da UFABC no dia 07 de maio de 2019 sobre os cortes orçamentários realizados pelo MEC.

” MOÇÃO DE REPÚDIO E PREOCUPAÇÃO

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO (ConsUni) da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), no uso de suas atribuições e considerando as deliberações ocorridas em sua IIsessão ordinária de 2019, realizada no dia 7 de maio de 2019, manifesta repúdio e preocupação frente ao recente bloqueio de recursos orçamentários.

O ConsUni repudia veementemente o corte de 30% (trinta por cento) na verba destinada às universidades e institutos federais, uma vez que somado aos sucessivos cortes orçamentários dos últimos períodos, tal corte inviabiliza a continuidade dos serviços prestados e compromete o sistema de educação superior federal do país. No caso da UFABC, esse bloqueio representa R$ 15,9 milhões dos R$ 53,3 milhões (sendo R$ 51,4 milhões de custeio e R$ 1,9 milhão de investimento) previstos na Lei Orçamentária Anual de 2019, e soma-se ao bloqueio já realizado em janeiro deste ano, no valor de R$ 6,4 milhões em recursos de investimento, destinados à Universidade por meio de emenda de relator.

A principal preocupação da Universidade Federal do ABC, neste momento, é preservar as políticas de financiamento estudantil (tanto na graduação como na pós-graduação), concluir as obras para que as estruturas não se deteriorem e manter os serviços necessários para o funcionamento da Instituição, o que tem sido um grande desafio, frente aos cortes orçamentários severos dos últimos três anos. Se confirmada mais essa redução orçamentária, o corte afetará não só a gestão e manutenção das atividades, mas toda a Universidade em seu papel social na formação de profissionais e na produção de ciência e tecnologia.

É bem sabido que as universidades públicas são responsáveis por quase a totalidade da pesquisa científica nacional, pela contribuição contínua ao nosso sistema tecnológico e de inovação e pela construção de uma sociedade melhor, seja a partir da produção do conhecimento, seja por meio das ações de extensão e interação com os entornos. Assim, a desqualificação dos sistemas de educação pública brasileiros é um ataque aos direitos constitucionais, aos interesses de toda a sociedade e à soberania nacional.

Por essas razões, o Conselho Universitário defende a manutenção e a liberação integrais do orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, sancionado pelo Presidente da República e a abertura de um diálogo público que seja franco, respeitoso e baseado em dados concretos com as universidades e institutos federais.

II sessão ordinária, 7 de maio de 2019

Dácio Roberto Matheus – Presidente”

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