L. Secco e M. Pires: “A Ratoeira – a universidade deve resistir sem cair em provocação do governo”

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A ADUFABC divulga artigo publicado por Lincoln Ferreira Secco (USP) e Marcos Cordeiro Pires (UNESP) sobre a conjuntura e a situação das universidades no Brasil publicado no site da Revista PUB – Diálogos Interdisciplinares (link acima).

A Ratoeira – a universidade deve resistir sem cair em provocação do governo

120 dias após a posse, o governo Bolsonaro não tem muitos êxitos para comemorar. Em primeiro lugar, a expectativa de crescimento do PIB para 2019 vem caindo mês a mês. Em janeiro, a previsão do “mercado” estava em 2,4%. No final de abril havia caído para 1,7%. Reflexo disso se nota em dados desalentadores: a produção industrial caiu, a arrecadação de imposto caiu, o desemprego e a informalidade cresceram, assim como o número recorde de pessoas inadimplentes.

Enquanto isso, a equipe econômica liderada por Paulo Guedes concentra sua esperança de retomada do crescimento econômico numa reforma previdenciária regressiva, a qual o Congresso, mesmo com forte maioria conservadora, vem resistindo em lhe entregar e que a opinião pública majoritariamente rejeita.

Do ponto de vista internacional, o país está perdendo prestígio e influência por conta de um alinhamento ideológico com os Estados Unidos, cuja pauta mais sensível é a Venezuela. Além disso, teve que recuar dos insultos à China e rever a ideia vendida durante a campanha eleitoral de transferência da embaixada em Israel para Jerusalém por conta da forte pressão exercida pelos exportadores brasileiros que não quiseram perder negócios por problemas ideológicos. Mesmo a homenagem ao presidente por parte de uma câmara de comércio norte-americana é alvo de forte resistência por parte da elite de Nova York.

Adicionalmente, as pautas internas de repressão ao crime organizado e contra a corrupção estão sendo ofuscadas com as notícias da suposta ligação de familiares de Bolsonaro com lavagem de dinheiro e com milícias do Rio de Janeiro, com execuções indiscriminadas por parte das forças de segurança e com o recente fuzilamento de uma família por parte de militares do Exército. O próprio partido de Bolsonaro, o PSL, está envolto com crimes eleitorais relacionados ao repasse do Fundo Partidário às candidaturas femininas.

Para tornar o quadro mais complexo, a gestão da máquina pública tem se ressentido da disputa de alas políticas internas, os chamados liberais, o “pessoal” da Lava Jato, os conservadores liderados por Olavo de Carvalho e a centena de oficiais superiores das forças armadas nos escalões de mando dos ministérios.

Guerra Cultural ou Diversionismo?

Diante desse quadro, cabe perguntar: o que resta para Bolsonaro, neste momento, para ainda conseguir se legitimar entre os seus eleitores? Apenas a pauta conservadora que centra suas ações contra os diversos ativismos sociais, à cultura e, mais especificamente, às universidades. É nesse campo que o apelo aos preconceitos mais enraizados conquista apoio junto às mídias sociais que o elegeram. Nisso sem encaixam a crítica ao carnaval, o excludente de ilicitude para fazendeiros, o desmonte de conselhos sociais na Administração Pública, o desmonte da área fiscalizadora do Ministério do Meio Ambiente, a retirada de publicidade que exalta a diversidade étnica do Brasil e, por fim, a retirada de recursos de universidades federais “baderneiras”, medida que posteriormente foi estendida para todas as instituições federais de ensino superior e atingirá também a própria educação básica.

Ao colocar as universidades no centro de uma estratégia diversionista, acreditamos que o governo Bolsonaro esteja provocando a Academia para a luta aberta por acreditar que possa derrotá-la em seu terreno, já que considera que, isolada de outros setores sociais, a Universidade possa ser alvo fácil de sua artilharia, que começa com a questão de verbas e pode se estender para processos administrativos, avaliações ideológicas disfarçadas de mensuração produtivista e perseguições. Movimento, aliás, que o “pessoal” da Lava Jato começou em 2017 ao criminalizar sem provas o Reitor da UFSC, fato que o levou ao suicídio, e a Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Guardadas as devidas proporções, o governo quer agir como Thatcher, em 1984, e FHC, em 1995, que enfrentaram os mineiros, a primeira, e os petroleiros, o segundo. Vale lembrar que a partir da derrota daqueles movimentos eles não encontraram resistência organizada por um longo período, garantindo que depois “passassem o trator” com suas políticas liberalizantes.

Por conta disso, o enfrentamento aberto da Universidade às agressões do governo, neste momento, não seria a medida mais adequada. Antes, é preciso que a sociedade compreenda na prática os efeitos dos cortes orçamentários sobre as universidades e possa se somar à comunidade universitária em defesa do nosso patrimônio físico e intelectual. Esperar as condições adequadas é também uma forma pedagógica de conscientizar a própria comunidade interna das universidades. Essa espera poderá ser curta ou longa, mas será imprescindível.

Isso não significa ficar de braços cruzados e abandonar formas tradicionais de luta quando o momento exigir e quando formos capazes de formar consensos majoritários em torno das nossas pautas centrais. Consensos que devem ser construídos também internamente, enfrentando o individualismo do trabalho de pesquisa e a falta de diálogo entre as áreas do conhecimento; envolvendo as entidades sindicais e dos estudantes.

Atacar os ângulos e não o centro em pequenas escaramuças se traduz no protesto contra medidas específicas. Conversas, artigos, aulas públicas, debates, entrevistas, participação na paralisação nacional contra a Reforma da Previdência e manifestações inovadoras também são formas de luta que, no plano estratégico, podem fomentar uma massa crítica capaz de futuramente desencadear uma reação em cadeia.

O Papel das Humanidades

A despeito da falácia de que as universidades são “esquerdistas”, sabemos que a hegemonia interna é a dos grupos mais conservadores, principalmente de áreas como a Medicina e as Engenharias (embora não só), cujos professores majoritariamente votaram no governo atual. O corte vai impactar mais diretamente essas áreas, onde os recursos para custeio são mais necessários (e mais abundantes).

Por inferência lógica, qualquer corte linear nos investimentos em educação superior atingirão muito mais a base de apoio do próprio governo, enquanto qualquer corte focado em áreas que já registram menor participação no orçamento (o que de resto é de difícil execução legal), não teria impacto nos investimentos totais. Sim, porque dinheiro para a universidade não é um “gasto”, mas um “investimento” numa parte fundamental da infraestrutura pública e cultural que garante a própria reprodução do capital em sociedades menos bárbaras que a nossa.

Os professores das áreas de Humanidades e Artes sabem que de antemão que seus cursos são mais precarizados e que a maior parte do custeio não está em laboratórios. Somente 2% dos investimentos do CNPq se direcionam a Filosofia e Ciências Sociais (as duas áreas que o governo nomeou em seu ataque obscurantista).

Talvez essa situação explique em parte o porquê de professores, estudantes e funcionários dos cursos de Humanidades e Artes serem os mais atuantes na Universidade. Também por conta disso, é preciso que sejam organizadas táticas que levem em conta esta conjuntura para evitar que nossos quadros sejam imolados prematuramente e o governo atinja os seus objetivos.

Cabe agregar professores de outras áreas do saber em defesa da cultura nacional para que eles também assumam a frente de combate. É importante atuar na conscientização interna e externa e buscar pontes com amplos setores da sociedade, principalmente daqueles que mais se beneficiam diretamente dos frutos da academia.

A CPI e a Corrupção

Um exemplo disso é a própria CPI contra as universidades paulistas. O objetivo confusamente declarado é encontrar desvios e malversação de verbas. Ora, sabemos que a suposta esquerda dominante naquelas universidades jamais ocupou cargos relevantes. A tentativa de misturar suposto combate à corrupção com perseguição ideológica não pode prosperar enquanto subsistirem traços de legalidade.

O real escopo da CPI é promover a desvinculação de recursos orçamentários a fim de que, em vez de serem investidos em ciência e pesquisa, possam ser direcionados a órgãos em que os deputados e demais políticos profissionais têm seus apaniguados.

A explicação é muito simples: na universidade, independentemente de haver eventual desvio de recurso, os dirigentes não são indicações políticas. E mesmo que fossem (como parcialmente é o caso do Reitor, escolhido em lista tríplice), todos são professores concursados e não ressentidos das franjas fascistas das classes médias. Logo, o que os proponentes da CPI querem, ao lado dos delírios habituais contra o globalismo e o livre comportamento sexual, é roubar dinheiro público em nome da moralidade. Não é “ideologia”, é orçamento! Stanislaw Ponte Preta faz falta…

Conscientização

As pessoas se conscientizam no cotidiano. Embora uma parte dos eleitores de Bolsonaro esteja decepcionada, ainda não parece ter disposição para se opor ativamente. Ao menos foi o que demonstraram as manifestações do Primeiro de Maio. O tempo histórico da insatisfação popular é mais lento que a ansiedade dos militantes.

Na melhor das hipóteses, o governo pode ruir depois que as pessoas sentirem que a reforma da previdência retirou direitos e não deu empregos. E ainda que nenhuma reforma passe, o governo poderá ter uma grande derrota nas eleições municipais de 2020 se a oposição se unir onde for possível.

Antes disso, manifestações e greves serão escaramuças importantes, mas que dificilmente mudarão o rumo da guerra. Pode acontecer? Acasos existem. De repente, os Institutos federais incendeiam o país e a greve geral se alastra como a faísca na pradaria. A saúde já passa por cortes dissimulados. A lei que limita os gastos públicos federais não deixa margem de manobra para nenhum governo, daí a premência em privatizar o patrimônio nacional e desmontar o SUS e o sistema federal de ensino.

Mas será apenas a partir de um amplo acúmulo social e institucional de lutas que será factível inverter as prioridades governamentais. Não podemos esquecer que isso tem que obrigatoriamente passar por uma candidatura forte quando houver eleições presidenciais. E ao contrário dos que falam que o governo atual já acabou, ele não só torna o cronograma eleitoral uma incógnita como contêm forças conservadoras em seu seio que poderiam perfeitamente substituir o presidente e continuar com seu projeto anti-nacional.

O que sabemos hoje é que até os grandes grupos de mídia estão criticando os ataques perpetrados pelo governo à educação. Temos que ocupar esses espaços com nossas opiniões e o balanço de nossas atividades. Somente após atingirmos a consciência de vastos setores a luta em campo aberto será travada com sucesso.

As lideranças intelectuais, sindicais e estudantis devem abdicar do voluntarismo e se comprometer com uma estratégia que seja eficiente no médio e longo prazos. Não se trata, neste momento, de saber quem é mais corajoso. Mas de mostrar quem é mais perspicaz em não apanhar migalhas de uma guerra cultural inexistente na ratoeira fascista.

Marcos Cordeiro Pires é professor na UNESP – Campus de Marília, nos cursos de graduação em Relações Internacionais e pós-graduação em Ciências Sociais e no Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais “San Tiago Dantas” – Unesp- PUC-SP- Unicamp. É membro da diretoria do Instituto Confúcio na Unesp e Coordenador do Instituto de Estudos Econômicos e Internacionais.

Lincoln Ferreira Secco é Professor de História Contemporânea da FFLCH – USP e dos Programas de Pós-Graduação em Integração da América Latina e de História Econômica.

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