Carta aberta da diretoria da ADUFABC aos Conselhos Superiores e demais órgãos colegiados da UFABC

Sr. Presidente dos Conselhos Superiores, prof. Dr. Dácio Roberto Matheus,
Conselheiros e Conselheiras,
Demais colegas, técnicos administrativos, alunos e alunas da UFABC,


A presente carta foi redigida pela diretoria da ADUFABC, tomando por base um longo
processo de discussão e deliberação que envolveu dezenas de professores e professoras
desta universidade, entre abril e junho de 2020, e resultou em um conjunto de documentos já compartilhados com a comunidade e apresentados em parte formalmente à reitoria, em reunião com a diretoria da entidade, e submetidos publicamente ao CONSEPE dentre os quais destacamos o Relatório dos GTs de cenários futuros, a nota pública “Universidade em tempos de pandemia: princípios, diretrizes e propostas para o funcionamento da universidade no próximo período” e a proposta “UFABC em tempos de pandemia”.
Ressaltamos que uma primeira versão desta carta pública foi debatida em uma plenária geral de docentes da UFABC, ocorrida em 22 de junho de 2020, tendo sido aberto um prazo para o envio de emendas, críticas e sugestões, que foram incorporadas praticamente na íntegra nesta última versão.
* * *
Nos seus quase 15 anos de existência, a UFABC consolidou-se como uma referência do
sistema nacional de ensino superior. Com um projeto pedagógico novo, buscou não
somente unir interdisciplinaridade, excelência e inclusão social, mas construir um modelo em que eles sejam indissociáveis. Foi a primeira a universidade do Brasil a ter 100% do seu corpo docente formado apenas por doutores e passou a ser reconhecida nacional e internacionalmente pelo impacto do trabalho de sua comunidade acadêmica. Foi uma das primeiras a adotar 50% de cotas para a escola pública, incluindo a população negra e indígena, e seguiu avançando provendo o acesso à universidade pública para refugiados, pessoas com deficiência e transgêneros.
Diante desse legado, que construímos coletivamente ao longo dos anos, é preciso ter
enorme responsabilidade.
Sobretudo porque o momento que vivemos é muito crítico. O mundo está imerso, neste
momento, em uma crise humanitária, geopolítica, econômica e cultural sem precedentes no período recente. No Brasil, o cenário é dos mais graves de todo o mundo.
Ultrapassamos 1 milhão de contaminados e 50 mil mortos pela pandemia de COVID-19,
dados subestimados devido à subnotificação. E seguimos imersos em uma crise política
que tem seu epicentro nas ameaças permanentes que o titular do Executivo faz contra as liberdades democráticas em geral e contra a autonomia dos demais poderes. Como em outros momentos da história, o governo de viés autoritário demonstra-se incapaz de governar e seu desfecho é imprevisível. Estamos, no momento em que redigimos esta
carta, sem Ministro da Saúde e sem Ministro da Educação. A redução da atividade
econômica pode atingir a marca de dois dígitos, aprofundando a crise social com milhões de desempregados e milhões de pessoas devolvidas à marca da pobreza. A escalada autoritária e a propaganda extremista legal e ilegal promovem a violência, a intolerância, o obscurantismo, o fanatismo de ideais machistas e racistas, a agressão contra os LGBTs.
É nesse contexto que estamos discutindo os rumos da universidade brasileira. Diante da magnitude das mudanças e incertezas, o que está em jogo não é apenas o presente
imediato das universidades mas, sem dúvida, o seu futuro.
Não custa lembrar que quando a pandemia nos atingiu, estávamos já imersos em uma
profunda crise: acumulávamos anos de restrições orçamentárias que comprometiam o
nosso projeto de desenvolvimento institucional; sofríamos constantes ameaças de
intervenção, inclusive com a angustiante demora para a nomeação do nosso atual reitor; enfrentávamos um clima social de obscurantismo, marcado pela descrença na educação e no conhecimento; assistíamos a um aumento vertiginoso das matrículas de Ensino à Distância no sistema privado, ao mesmo tempo em que escasseavam as bolsas que garantiam um mínimo de inclusão nas universidades públicas; testemunhávamos o desmonte da pós-graduação e das políticas de ciência, tecnologia e inovação.
É preciso levar em consideração que esta crise vivida pelas universidades pode se
aprofundar no próximo período, marcado ele também, como apontamos, por profundas crises. Existe uma grande possibilidade, portanto, de estar se definindo, nesse momento, muito mais do que apenas o funcionamento da nossa universidade durante a pandemia, através da minuta de resolução de quadrimestre suplementar apresentada ao CONSEPE ou de alguma variante dela. É possível que estejamos definindo quais serão os novos parâmetros aceitáveis de qualidade e de inclusão social para as universidades públicas brasileiras, pois medidas tomadas em tempo de crise podem vir a se perpetuar depois.
É à luz desse diagnóstico que a diretoria da Associação dos Docentes da UFABC vem,
diante desse Conselho, reiterar uma pauta de reivindicações que foi construída, como dito, por um longo processo de debate e deliberação, tendo sido inclusive aprovada pela plenária dos docentes de 25 de maio e complementada com as emendas e sugestões apresentadas pelos docentes que participaram da plenária de 22 de junho.
Ressaltamos, para que não se criem falsas polêmicas, que não nos colocamos em nenhum momento contra o ensino remoto mediado por tecnologia. Tampouco estamos propondo adiamento sine die da retomada; como pode ser comprovado da leitura dos materiais já citados, o calendário proposto pelo AD é praticamente o mesmo proposto pela Reitoria.
O que reivindicamos é a devida reflexão pedagógica e o insubstituível suporte
institucional, para que essas atividades, na medida em que sejam necessárias, possam
acontecer respeitando os princípios da equidade, da qualidade e da solidariedade que
consideramos essencial para o próximo período. E que, ademais, consideramos valores
permanentes, dos quais não podemos nos desprender nunca, sob pena de estarmos
abandonando – em nome da crise – nossos princípios constituintes.
Da pauta já apresentada em outras oportunidades, gostaríamos de destacar os seguintes pontos considerados essenciais pelos docentes da UFABC:
1. Promoção de um debate institucionalizado e democrático, envolvendo toda a
comunidade, sobre o funcionamento da UFABC no próximo período. Para tanto,
é essencial reativar, de maneira plena e regular, o funcionamento de todos os órgãos colegiados da universidade, para que eles possam participar dessa discussão. Além disso, a proposta da diretoria da ADUFABC é que este debate envolva toda a comunidade e aconteça no I Congresso Virtual da UFABC, a ser realizado até meados de julho, tanto para subsidiar as decisões relativas ao quadrimestre suplementar, quanto para viabilizar a sua realização ainda este ano.
A proposta geral é que o I Congresso Virtual seja formado por plenárias de discussão abertas e transmitidas on-line em torno de temas referentes ao funcionamento da universidade no contexto de pandemia, em particular os parâmetros e condicionantes do quadrimestre suplementar. Cada plenária contaria com um relator que depois sistematizaria, em conjunto com outros relatores, os resultados da discussão que seriam a seguir submetidos a uma plenária final, que aprovaria um material que serviria de referência para a discussão e deliberação dos conselhos superiores.
2. Avaliação sistemática do ECE, não só com dados qualitativos gerados pela Comissão de avaliação do ECE, no seu relatório parcial previamente apresentado, mas também com dados quantitativos disponibilizados pela PROGRAD que incluem: total de matrículas originais das disciplinas; total de trancamentos, total de concluintes e distribuição de conceitos por perfil de disciplina quando estiver disponível.
3. Realização de um censo de vulnerabilidades, no sentido de um mapeamento de condições sociotécnicas, com mecanismos de busca ativa para garantir a resposta do maior número possível de discentes. Reiteramos que esse levantamento atualizado e metodologicamente adequado é essencial para que possamos desenhar políticas efetivas de inclusão digital. Esse levantamento não precisa ser realizado antes da aprovação do quadrimestre suplementar, mas é essencial que aprovemos o QS com o compromisso público de realizar esse levantamento como pré-condição da implementação do QS. Os dados produzidos pelo censo de vulnerabilidade podem ser complementados com a apresentação das ações da PROAP, no sentido de levantar dados e desenhar estratégias adotadas e resultados obtidos até aqui.
4. Desenho de uma política de inclusão digital para alunos e alunas baseada em dados atualizados produzidos a partir do censo.
5. Realização de um levantamento das atuais condições de trabalho de docentes e TAs, tendo em vista mapear necessidades de equipamento e auxílios institucionais específicos.
6. Desenho de uma política de apoio institucional aos docentes e TAs em atividade remota, com base no levantamento feito, para a promoção da isonomia de condições de trabalho que inclui, no caso dos docentes:
a. Auxílio para aumento do plano de internet a partir de parâmetros previamente definidos;
b. Distribuição e aquisição de equipamentos necessários às aulas on-line para os docentes que necessitem, dentro das possibilidades da nossa situação orçamentária.
c. Programa de tutoria e monitoria para aulas remotas que privilegie especialmente professores e principalmente professoras com filhos ou outros parentes que exigem cuidados especiais. Os tutores podem envolver alunos de pós-graduação que precisam realizar estágio docente, ao passo que os monitores podem envolver alunos de graduação no suporte técnico ao docente;
d. Treinamento técnico e formação pedagógica com apoio do NETEL e do COMFOR;
e. Consolidação e aprimoramento de uma plataforma própria, para que a universidade possa padronizar a sua plataforma de ensino, de modo que todas as atividades didáticas possam acontecer em um único ambiente virtual de aprendizagem.
7. Mais prazo para o debate do Quadrimestre Suplementar, envolvendo não somente o Consepe como também o Consuni, com um calendário publicizado para o envio de propostas e emendas, para que possamos estabelecer, nos órgãos superiores, parâmetros acadêmicos mínimos para o QS que incluem dimensões tais como: número máximo de alunos por turma; número máximo de disciplinas em que um aluno pode se matricular; critérios para a oferta de Componentes Curriculares Livres, incluindo o sistema de atribuição de créditos para docentes e discentes e que essa oferta seja discutida e aprovada pelas plenárias dos cursos.
8. Participação de representantes das entidades representativas de professores, TAs e estudantes no Comitê de Planejamento e Ações de Gestão Referente ao Coronavírus da UFABC, onde serão discutidos outros pontos da nossa pauta, que incluem protocolos sanitários de retorno às atividades presenciais.
Gostaríamos de enfatizar que esta pauta reorganizada já se encontrava nos documentos já mencionados na abertura desta carta e que foram publicamente submetidos pela ADUFABC ao CONSEPE. No entanto, segundo o reitor, a matéria extrapolava as atribuições do CONSEPE, devendo ser submetida ao CONSUNI, donde a nossa fala o convite para falar no CONSUNI na data de hoje. Queremos nos dirigir, porém, não só ao Conselho Universitário, mas também ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e demais órgão colegiados da universidade que, neste momento, debatem a proposta de funcionamento da universidade em tempos de pandemia, em particular na forma de quadrimestres suplementares: é fundamental que o funcionamento da UFABC no período de pandemia respeite os princípios do nosso projeto pedagógico, em especial a excelência e a inclusão. Para isso, endereçar essas questões é essencial, mesmo que o seu tempo de implementação extrapole a deliberação do quadrimestre suplementar, já que é preciso que essas questões entrem no calendário de implementação do mesmo.
Não sabemos quanto tempo esse período de exceção vai durar. Mas temos certeza de que devemos enfrentá-lo sem abrir mão daquilo que nos faz ser o que somos. Por isso, é
essencial garantirmos as pré-condições que nos permitam operar respeitando esses
princípios. Emergência não é urgência. Como a realidade demonstrou no caso do ECE, o
retorno não viria em algumas semanas, de modo que teria sido possível, naquele momento, planejar com mais detalhe o funcionamento da universidade em tempos de
pandemia. Neste momento, a urgência é, de novo, inimiga da excelência e da inclusão e, portanto, representa uma ameaça ao nosso projeto político-pedagógico. O que está em jogo é o futuro da nossa universidade.
Santo André/São Bernardo do Campo, 22 de junho de 2020
Diretoria da UFABC
Gestão 2018-2020

Veja aqui a versão em pdf:

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