Boletim Informativo #2

Car@s colegas docentes,
Sabemos que é final de ano, o 2º turno das eleições está se aproximando, mas o trabalho não para na Associação! Conseguimos avançar em muitos pontos que são de interesse da classe dos docentes.
Pedimos, portanto, para que todos os docentes leiam com atenção esse boletim. Em especial, o boletim traz informações importantes para docentes que passaram por afastamento para aperfeiçoamento (p.ex. Pos-doc) ou que estão sujeitos a situações de insalubridade.

Relatório financeiro

relatorio-financeiro-outubro

 

Resumo da assembleia de 10/09/2014
Pauta

  1. Transparência na alocação dos docentes;
  2. Ajuizamento de ações coletivas;
  3. Transparência orçamentária;
  4. Progressão e promoção funcional.

1. Transparência da alocação dos docentes
A assembleia partiu do diagnóstico de que hoje não há plena isonomia entre a alocação dos docentesdos diversos cursos da universidade. Existem centros, colegiados e coordenadores que realizam a alocação de forma transparente e outros que não. A volta de um sistema único e integrado de definição de preferências, como o antigo “Música”, foi rejeitada por ora como insuficiente. Os presentes na assembleia acharam que a melhor maneira de encaminhar a discussão é demandar maior transparência na alocação didática, garantindo mais democracia na relação de trabalho.

Para tanto a assembleia definiu como demandas convergentes:

  • Isonomia na alocação docente;
  • Transparência na alocação didática (obrigatoriedade da publicação dos créditos, disciplinas,número de alunos, campi, horários, da alocação de todos) da graduação, pós-graduação e atividades de extensão;
  • Transparência na forma como cada colegiado (coordenação de curso, direção de centro, etc) realiza a alocação didática;
  • Melhorar a comunicação intercentros para que se busque uma distribuição mais equânime das disciplinas do BI.

2. Ajuizamentos
A Assembleia Geral dos Docentes da Universidade Federal do ABC autorizou a ADUFABC a ajuizar as ações coletivas sobre diversos assuntos: suspensão e devolução de incidência de imposto de renda sobre abono de férias; devolução de contribuição previdenciária sobre abono de férias; pagamento de adicional de insalubridade retroativo e aproveitamento em tempo anterior em outra IFE para fins de progressão na carreira. As ações serão ajuizadas por meio da sua assessoria jurídica já contratada, que se responsabilizará pelas ações incluindo a fase de execução e liquidação. A assembleia autoriza, ainda, que os honorários advocatícios relativos a essas ações no tocante ao êxito sejam negociadas diretamente pela Diretoria da ADUFABC.
Para mais detalhes sobre os ajuizamentos, consultar a ata da assembleia que será divulgada paralelamente a este boletim.

3.Transparência orçamentária
A luta pela divulgação da execução orçamentária foi considerada pela assembleia como um primeiro passo para se buscar um orçamento mais participativo na gestão da UFABC. Queremos que as rubricas de investimento e outras despesas correntes sejam abertas para que a comunidade acadêmica possa discutir como está sendo investido o dinheiro recebido pela UFABC.
A assembleia pediu transparência sobre a execução de toda verba que entra na universidade, não só aquela recebida pelo Ministério da Educação, como também as quantias recebidas através de Ministério da Ciência e da Tecnologia e de eventuais parcerias/convênios com governos, iniciativa privada, etc.
A assembleia alertou para o péssimo exemplo da gestão das universidades paulistas na execução orçamentária e reafirmou que uma alocação mais transparente e participativa pode ajudar a garantir a boa gestão do dinheiro público no longo prazo.4. Progressão e promoção funcional A assembleia deliberou que a ADUFABC deveria solicitar à reitoria da UFABC a retirada de pauta da minuta de resolução sobre progressão e promoção da carreira que está tramitando no expediente do CONSUNI, pois a discussão sobre esse assunto ainda estava imatura e poderia resultar em uma resolução que gerasse distorções quanto à progressão na carreira. A ADUFABC se comprometeu a convocar uma assembleia que tenha esse tema como principal pauta de discussão. Esse tópico foi tratado posteriormente na reunião da ADUFABC com a reitoria (ver item abaixo).

Reunião com a reitoria
Em 15/09 a nova diretoria da ADUFABC realizou sua primeira reunião com a reitoria, representada pelo reitor Klaus Capelle e pelo vice-reitor Dácio Matheus. A diretoria julga que a reunião foi positiva no sentido de restabelecer um canal de comunicação institucional e de definir uma agenda básica de questões a serem tratadas no futuro próximo. A reitoria expressou seu desejo de que os docentes e demais categorias presentes na universidade contem com entidades de representação fortes.
Abaixo, destacamos os principais assuntos tratados durante a reunião, que haviam sido deliberados na assembleia docente de 10/09:

Alocação didática
A diretoria da ADUFABC alertou para o risco da concentração do poder de alocação, sem que o professor tenha condição de contestar, podendo levar a situações em que alguns professores sejam continuamente prejudicados.
Dentro de uma perspectiva de assegurar a isonomia entre os professores, ADUFABC defendeu os seguintes pontos:

  • Publicação dos dados de alocação didática associados a cada professor, incluindo informações como: disciplinas lecionadas, quantidade de turmas, número de alunos por
    turma, quantidade de créditos, campus de alocação, entre outras.
  • Publicação dos critérios de alocação adotados em cada centro/curso.
  • Adoção da transparência e da participação docente como princípios norteadores da alocação didática.

Pauta unificada das categorias (alunos, técnicos administrativos, docentes)
A diretoria da ADUFABC expôs os pontos da pauta unificada, decidida em reuniões com representantes das outras categorias e referendada na assembleia docente de 10/09: Transparência da execução orçamentária; Espaços de convivência na Universidade; Creche para filhos de alunos e servidores; Segurança no trabalho; Moradia estudantil. Devido ao tempo, somente dois pontos foram discutidos mais profundamente (Transparência e Espaços de Vivência). A reitoria afirmou que já vem discutindo a viabilização da creche, buscando parcerias para isso.

Transparência
A diretoria da ADUFABC ressaltou a importância da publicação dos dados de execução
orçamentária, a qual permite qualificar o debate sobre aplicação de recursos e definição de prioridades, sendo um passo fundamental rumo a uma maior democratização da universidade. A reitoria reconheceu a importância da transparência na administração, porém argumentou que a complexidade da execução orçamentária dificulta a publicação das informações em tempo real. Foi acordado que o tópico voltará a discussão, envolvendo também as entidades representativas de alunos e técnicos administrativos. A ADUFABC está trabalhando com estas últimas para elaborar uma proposta concreta para viabilizar em curto prazo a publicação dos dados.
Compensação de insalubridade para docentes a reitoria esclareceu que sob seu ponto de vista o reconhecimento da insalubridade trata-se de questão técnica, sujeita apenas à apresentação de laudo que ateste a condição de risco. A reitoria acrescentou que encontra-se legalmente obrigada a contestar o pedido quando o requerente leva a
questão à justiça. De acordo com a assessoria jurídica da ADUFABC, entrar com uma ação contra a Universidade é o único meio de conquistar o pagamento retroativo da compensação. A diretoria da ADUFABC gostaria de conversar com os professores diretamente afetados para definir os próximos passos de ação.

Promoção na carreira
A diretoria da ADUFABC expressou preocupação com resolução discutida recentemente no Consuni que trata da progressão do nível Adjunto-IV para Associado-I. Na ocasião foram
apresentados alguns pontos de vista que julgamos entrar em contradição com princípios defendidos pela maioria dos docentes. A diretoria da ADUFABC teme que a ausência de uma reflexão mais profunda leve à adoção de critérios de progressão que gerem uma cisão entre os professores (separados em classes artificialmente criadas), tratem de maneira injusta as particularidades de cada área de conhecimento, reduzam a capacidade de atrair bons quadros e promovam um desequilíbrio entre as áreas de atuação da universidade (ensino, pesquisa, extensão). A reitoria afirmou seu compromisso com regras que contemplem as diferenças entre as áreas de conhecimento e que promovam o equilíbrio entre as áreas de atuação da universidade. Considerando a importância do tema, a diretoria da ADUFABC convocará uma assembleia para a discussão do mesmo, nas próximas semanas.

Espaços de vivência
A ADUFABC transmitiu sua preocupação com a escassez de espaços de convívio, tanto em Santo André quanto em São Bernardo do Campo. Respondendo a questionamento específico, a reitoria esclareceu que o plano acordado para as áreas de vivência de SBC será mantido, podendo sofrer alterações pontuais a partir de sugestões da comunidade. Além disso, o planejamento do Bloco Anexo (Santo André) prevê a presença de uma lanchonete e de espaços ao ar livre para convívio. Este ponto também voltará a ser discutido futuramente, junto com as outras entidades representativas.

CONAD
A ADUFABC participou do 59º CONAD – Conselho Nacional de Associações Docentes em Aracaju/SE ocorrido entre 21 e 24 de agosto último. O encontro reuniu representantes de 58 seções sindicais de todo o país e teve por objetivo analisar aconjuntura nacional e internacional; efetuar um balanço das atividades do sindicato nacional e atualizar o plano geral de lutas para 2014, sob o tema “Luta em defesa da educação, autonomia da universidade, 10% do PIB exclusivamente para a educação pública” e dar posse à nova direção eleita para o período 2014-2016.
Os resultados desse Encontro estão no http://www.andes.org.br/andes/portal.andes presentes na Carta de Aracaju no site Na programação de novas atividades do ANDES-SN para 2014 cabe destaque o Seminário Nacional que ocorrerá de 31 de outubro a 02 de novembro, em Brasília, o qual debaterá a estrutura organizativa do ANDES frente aos atuais desafios, especialmente a problemática da multicampi.

Reunião interentidades
No dia 08/09/2014 a diretoria da ADUFABC reuniu-se com representantes de diversas entidades de classe da UFABC, para discutir uma pauta de reivindicações unificada. As entidades presentes foram: SinTUF, ADUFABC, DCE, Associação das Repúblicas e AXIS.
Ficou então definido que os primeiros pontos a serem defendidos nas reivindicações interentidades são:

  • Creche;
  • Moradia estudantil;
  • Transparência na execução do orçamento total (MEC, MCTI, convênios, parcerias, etc);
  • Áreas de convivência;
  • Segurança no trabalho.

Em relação as pautas unificadas, foi proposto por parte dos docentes que haja um maior detalhamento da pauta de transparência da execução orçamentária, de modo a termos uma definição clara sobre quais informações devem ser publicadas. Adicionalmente, foi posta também a necessidade de haver transparência com relação a parcerias e convênios firmados com empresas e fundações externas à UFABC.

Espaço de apoio
A sala da ADUFABC está aberta de segunda a quinta-feira, das 14:00 as 18:00h e na sexta-feira das 8:00 as 12:00h. Professor, o sindicato é nosso, utilize a sala da ADUFABC como apoio. Temos a disposição computadores e café nespresso.
Assessoria jurídica Desde o mês anterior retomamos os plantões da assessoria jurídica para questões jurídicas de modo geral, porém com foco em questões trabalhistas, defesa dos direitos na universidade e afins. O atendimento ocorre toda 1a terça -feira de cada mês, no período vespertino, na sede da ADUFABC –o próximo plantão será realizado dia 04 de novembro das 14:00hs às 18:00hs, na secretaria da Associação, localizada no 11° andar do bloco B do campus Santo André – é necessário agendar previamente um horário com o Rodrigo (secretaria)
pelo e-mail secretaria.adufabc.ssind@gmail.com

Campanha de filiação de novos membros
A diretoria está numa campanha de filiação de novos membros para a ADUFABC, pra que possamos ter uma associação cada vez mais forte. Para defender os direitos dos docentes em relação a carreira, salário, condições dignas de trabalho. Para garantir a autonomia Universitária, de acordo com o preceito expresso na Constituição Federal, com garantia orçamentária pública. Para fortalecer a classe dentro da UFABC e buscar uma Universidade democrática e de qualidade socialmente referenciada.
Direitos de docentes em afastamento para aperfeiçoamento Chegou ao conhecimento da ADUFABC que alguns docentes em situação de afastamento para aperfeiçoamento intelectual/profissional foram prejudicados quanto ao direito de férias ou pagamento de terço de férias. Isso se aplica, por exemplo, a docentes que se afastaram para realização de pós-doutoramento. Os docentes que estiverem nessa situação podem entrar em contato com a secretaria da ADUFABC (secretaria.adufabc.ssind@gmail.com) e/ou procurar o nosso
plantão jurídico para orientação quanto a ajuizamento de ação para restabelecer esse direito.

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