Aplicativo SouGov.br: Alerta à comunidade de servidoras/es públicas/os federais da UFABC

Por meio de seus canais de comunicação oficiais, o governo federal anunciou o lançamento do aplicativo SouGov.br, substituto do aplicativo Sigepe Mobile. Os serviços do Sigepe acessíveis pelo Portal do Servidor seguem disponíveis, mas serão descontinuados no primeiro semestre de 2022.

Apesar da propaganda, que afirma que o novo aplicativo reunirá diversos serviços e facilitará a vida funcional de servidores públicos federais ativos e aposentados, bem como de pensionistas e anistiados civis do Poder Executivo Federal, há um conjunto de dúvidas acerca dos usos que o novo aplicativo fará dos dados pessoais dos servidores federais por ele coletados.

Ao concordar com o Termo de Uso e Política de Privacidade do aplicativo SouGov.br, o/a titular dos dados aceita transferir as informações digitadas, bem como seus dados de identificação pessoal, para um servidor da empresa IBM localizado nos Estados Unidos. Até o momento, o governo federal não esclareceu de que forma a transferência massiva de dados de servidores federais para banco de dados estrangeiro se enquadra dentro do que prevê a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018), bem como de diversos outros dispositivos legais do país relacionados à segurança e à governança da informação, sobretudo aquela relacionada a servidores do Estado e que poderiam configurar risco à segurança nacional.

A ADUFABC, junto com outras associações docentes e o ANDES-SN, está solicitando informações ao governo federal para avaliar a necessidade da adoção de medidas judiciais para a suspensão das operações relacionadas ao aplicativo SouGov.br.

A título de exemplo, os dados transferidos para a IBM através do aplicativo SouGov.br incluem: nome completo, nome social, data de nascimento, sexo, filiação, nacionalidade, naturalidade, CPF, título de eleitor, estado civil, endereço de e-mail pessoal, endereço, número de telefone, RG, grupo sanguíneo, grau de instrução, informação sobre deficiências, comprovantes de alistamento/dispensa militar, carteira de motorista, carteira de trabalho, PIS/Pasep/NIT, número do passaporte, dados bancários, dados dos dependentes. Além disso, o aplicativo também coletará os dados do dispositivo celular (modelo de hardware e sistema operacional), registros de acesso, a foto do usuário e os dados financeiros/contracheque do servidor, mas não está claro se tais dados também serão transferidos para o servidor da IBM nos Estados Unidos.

Por ora, a ADUFABC recomenda que os/as servidores evitem instalar o aplicativo SouGov.br em seus aparelhos celulares e sigam utilizando os serviços do Sigepe disponíveis no Portal do Servidor. Também recomendamos que aqueles/as que já instalaram o aplicativo, procedam com a desinstalação e, a despeito da inconveniência, deem preferência pela utilização do Portal do Servidor.

A assessoria jurídica e a diretoria da ADUFABC manterão a comunidade informada acerca de todos os desdobramentos relacionados ao tema. Nossa primeira ação será a organização de um debate na TV ADUFABC, que divulgaremos em breve. Outras informações podem ser conferidas no episódio #95 do podcast “Tecnopolítica”, apresentado por Sérgio Amadeu, professor do CECS/UFABC e especialista com reconhecida atuação no campo das políticas de privacidade e segurança da informação no Brasil. Disponível em: https://soundcloud.com/podcasttecnopolitica/tecnopolitica-95-como-o-sougov-trata-seus-dados.

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