36º Congresso aprova plano de lutas para os setores do Sindicato Nacional

Iees/Imes terão semana nacional de lutas de 15 a 19 de maio e ato em defesa das universidades estaduais do Rio de Janeiro

O último tema debatido pelos delegados e observadores do 36º Congresso do ANDES-SN foi o Plano de Lutas dos Setores das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) e das Federais (Ifes). As resoluções aprovadas irão municiar as ações do Sindicato Nacional nos enfrentamentos em 2017 nas lutas específicas da categoria docente.

Iees/Imes

Uma série de ações foi aprovada para intensificar a luta dos docentes das Iees/Imes, que realizarão entre 15 e 19 de maio uma semana nacional de lutas unificadas do setor, em defesa da garantia e a ampliação do financiamento público e mais recursos públicos para as universidades estaduais e municipais e contra a apropriação do fundo público pelo capital privado resultando em privatização, gestões antidemocráticas, precarização e o sucateamento das instituições.

A luta contra a criação de fundos de previdência complementar nos estados e munícipios foi destaque nas resoluções do setor das Iees/Imes, com vários desdobramentos como uma cartilha temática, a realização de debates nos estados sobre a dívida pública estadual e da União e a previdência. Para dar destaque ao tema, foi pautado ainda a realização de atos e ações, em um dia específico durante a semana nacional de lutas, para barrar a contrarrefroma da previdência.

Além disso, aprovaram ainda um amplo levantamento de dados sobre o financiamento das Iees/Imes e o acompanhamento e divulgação da execução do orçamento dos estados, entre outras resoluções. Os docentes debateram, ainda, a importância de criar ferramentas de denuncia e apuração de assedio moral e sexual e aprovaram ações nesse sentido. Deliberaram ainda pela realização, em 2017, do 15º Encontro Nacional do Setor Iees/Imes.

Compreendendo a necessidade de fortalecer a luta em defesa das universidades estaduais do Rio de Janeiro, que sofrem um profundo ataque do governo estadual, os delegados aprovaram um ato nacional no Rio de Janeiro, com participação de todas as seções sindicais, com a utilização do fundo único, no dia da votação do ajuste fiscal, convocando todas as seções sindicais, no entendimento de que o que acontece no Rio representa um modelo dos ataques às políticas públicas em geral, e à educação em especial, em curso no país.

Os delegados aprovaram também um escracho dos parlamentares favoráveis às medidas de ajuste fiscal do governo Pezão, e também indicar que as seções sindicais discutam a possibilidade de contribuir solidariamente com recursos financeiros para a manutenção das seções sindicais das universidades estaduais do Rio e suas lutas e que a Secretaria Regional RJ do ANDES-SN, junto com as seções sindicais das universidades estaduais do Rio de Janeiro, discutam a criação de um fundo de solidariedade aos professores, que estão om salários cortados ou parcelados.

Ifes

Já para o plano de luta do Setor das Federais, os delegados reafirmaram a importância da luta para barrar a contrarreforma da Previdência (PEC 287) e ainda outros ataques aos direitos dos servidores públicos, como as restrições ao direito de greve, contidas em medidas como o corte de ponto autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a PEC 53/16 – que transforma a educação em serviço essencial.

Para isso, entre outras iniciativas de âmbito geral, foi aprovada continuidade da articulação de ações com as entidades da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Cnesf), na perspectiva de sua rearticulação, para fortalecê-la como espaço de luta dos servidores federais, além de intensificar articulação de ações em conjunto com os demais os servidores federais, estaduais e municipais propondo a constituição de fóruns pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016 (antiga PEC 241), e suas consequências, bem como a contrarreforma da Previdência e Trabalhista do governo Temer.

Os docentes aprovaram também a construção da Campanha 2017 dos SPF, de forma articulada com o Fórum Nacional as Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) a partir da definição de eixos, de pauta, de estratégia de ação e de calendário, integrando e consolidando a unidade política de ação dos servidores federais.

Na pauta específica para os docentes, foi ressaltada a necessidade de articular as lutas em defesa do caráter público, gratuito, laico, democrático, autônomo e de qualidade das Instituições Federais de Ensino e de garantia da função social das IFE em prol da classe trabalhadora. Além disso, irão intensificar a luta em pela reestruturação da carreira docentes, corrigindo as distorções existentes, por valorização salarial de ativos e aposentados, na defesa intransigente de Dedicação Exclusiva como regime preferencial, por melhorias nas condições de trabalho e autonomia das IFE, tendo como referência a pauta do Setor e o projeto de carreira única, aprovado no 30º Congresso. A fim de encaminhar essa ação, foi aprovada uma série de resoluções, como protocolar já no próximo mês a pauta da campanha salarial 2017 no Ministério da Educação e do Planejamento.

Os docentes definiram uma agenda de lutas com tema para fevereiro e março “Barrar a contrarreforma da previdência (PEC 287/2016). No calendário de atividades consta a Reunião da Coordenação da CSP-Conlutas de, 3 a 5 de fevereiro, Reunião Ampliada dos SPF, em 9 de fevereiro, reunião do Setor das Ifes, em 10 de fevereiro, Dia Nacional de Luta em defesa da Mulher Trabalhadora, em 8 de março, e o indicativo, para dia 15 de março, de um Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações.

Para Juliana Fiuza, 2ª vice-presidente da Regional Rio e que coordenou a mesa da plenária, muitas das questões postas na plenária já tinham sido discutidas no decorrer do 36º Congresso. “No caso das estaduais, acho que a gente avança no debate da previdência complementar dos estados, pois o plano traz vários indicativos sobre isso, e precisávamos precisava avançar nesse debate dentro do nosso sindicato. Acho que foi muito importante o nosso plenário afirmar um ato nacional em defesa da Uerj, por ter a compreensão coletiva de todos os setores do sindicato, e de todos os companheiros delegados, da importância que a luta da Uerj tem nesse momento”, disse, ressaltando o espírito de solidariedade de classe que marcou o debate acerca da situação das estaduais do Rio.

Em relação ao plano das Federais, Juliana destacou a importância da aprovação de uma agenda para as lutas já com ações para o próximo mês. “Sair daqui com uma agenda de lutas que aponta para a unidade na luta com todos segmentos que estão dispostos a lutar e que aponta a centralidade da luta contra a reforma da Previdência no próximo período é um avanço, uma vitória da construção coletiva que a gente fez nesse congresso, mesmo com todas as polêmicas. Saímos daqui unificados para lutar contra todas as perdas de direitos e, sobretudo, para derrotar a contrarreforma da previdência nesses próximos meses”, concluiu.

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